Projeto de lei prevê demissão de servidores concursados por desempenho.

29/06/2017

Projeto de Lei Complementar está aberto para consulta pública

Perda de cargo público por insuficiência de desempenho é um dos temas a serem debatidos pela Comissão Senado do Futuro em um ciclo de audiências públicos.

Os temas foram aprovados nesta quarta-feira, 28.

A demissão de servidores públicos concursados seria regulamentada pelo projeto de lei 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

O texto dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho. Ele será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

Atualmente, a ementa, que Regulamenta o art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, está aberto a consulta eletrônica neste link.  http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/128876