Por que ser um Analista de eSocial é imprescindível a todos os lideres/gestores de um órgão ou instituição pública?

27/09/2017

A responsabilidade não é só da área de TI.

O grande problema dos profissionais que não usarem o prazo até 2018 para se adaptarem às novas regras é que isso vai gerar problemas futuros.

Pesquisas constatam que quase 80% dos órgãos públicos têm problemas relacionados aos cadastros dos empregados.

Essas inconformidades precisam ser trabalhadas, porque o objetivo das diretrizes que entrarão em vigor é resolver problemas que são comuns atualmente. Por exemplo: trabalhadores com mais de um número de PIS/Pasep ativo, funcionários que se separaram ou casaram e mudaram o sobrenome, empregados antigos que trocaram de endereço ou agregaram outros dependentes, etc.

A regularização deve ser feita pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Os dados incorretos (como nome, CPF, data de nascimento e PIS/NIS dos trabalhadores) devem ser retificados com o apoio de um certificado digital.

Esse é, porém, apenas o primeiro passo da indicação de inconformidades. Afinal, o novo sistema contará com mais de 2,5 mil campos para a inserção de dados dos empregados.

Ficou assustado? Não precisa. É importante apenas entender que a nova ferramenta disponibilizada pretende modificar a cultura dos orgãos, ou seja, mudar o jeito de executar os processos para que eles sejam padronizados.

O que você deve fazer é descobrir as inconformidades e verificar quantas vezes elas são praticadas. Algumas das situações que devem ser analisadas são:

  • cadastros incompletos;
  • admissão retroativa, já que os documentos devem ser encaminhados antes do efetivo ingresso do colaborador;
  • rescisão retroativa, porque a data de desligamento deve ser encaminhada no dia da notificação;
  • alterações contratuais retroativas, como elevação salarial, modificação do quadro de horários e alteração de funções;
  • férias em dobro não pagas, no caso de vencimento do segundo período;
  • não pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR);
  • CAT fora do prazo;
  • horas extras fixas determinadas em acordo e com pagamento mensal;
  • eventos ou verbas com incidências incorretas, como no caso do pagamento de benefícios que possuem caracterização salarial, mas não têm incidência de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
  • cadastro incompleto dos dependentes;
  • notificações de ASO, já que modificações de setor ou função e retorno de afastamento exigem esse documento e o atestado periódico;
  • descontos indevidos na folha de pagamento do empregado e sem autorização prévia;
  • férias particionadas, com o pagamento realizado em diferentes períodos;
  • Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) com incompatibilidade de grau de instrução, ou seja, é exigido o nível superior, mas o empregado não o possui;
  • férias apenas no papel;
  • admissão incompleta;
  • controle de estágios, já que, muitas vezes, o estagiário exerce a função de um colaborador CLT e não possui o acompanhamento do agente de integração;
  • fechamentos retroativos, seja do ponto, seja das apurações realizadas em períodos diversos ao do mês-calendário;
  • alocação de mão de obra baseada exclusivamente nas notas fiscais e sem conhecimento verídico dos fatos;
  • laudos ambientais desatualizados;
  • adiantamento extrafolha, ou seja, descontos relativos a adiantamentos não comunicados na origem;
  • critérios de privilégios, o que significa que somente determinados trabalhadores recebem vantagens;
  • pagamentos extrafolha;
  • ajuda de custo de natureza salarial, isto é, os valores têm natureza salarial, mas são pagos como ajuda de custo;
  • atestados não lançados como afastamento, já que essa categoria é obrigatória para os documentos válidos de 3 a 15 dias e, em alguns casos, também para os de 1 ou 2 dias;
  • isenções tributárias, porque elas exigem que a empresa possua o processo judicial em mãos;
  • pagamento de médias, considerando que verbas variáveis e fixas se refletem em férias e 13º salário, tanto como média quanto como valor mais recente;
  • atestados retroativos;
  • trabalhadores terceirizados ou sem vínculo, cujos cadastros devem estar completos com CPF e data de nascimento;
  • pagamentos fora do prazo, ou seja, o salário foi pago no dia 30 de um mês, mas o Imposto de Renda (IR) foi calculado como sendo do mês posterior.

Vale a pena ressaltar que essas possíveis inconformidades são apenas algumas das situações a observar, pois é possível que existam outras que você deve enumerar.
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