Parte I: As dificuldades para aquisição de Software na Administração Pública.

22/03/2017

De acordo com, Rodney Idankas, Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e Coordenador e Conteudista da Enable People Service e Cecília Yukari Akao, Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) 

Para a padronização de contratação de desenvolvimento, manutenção e melhoria de software é necessário que se utilizem métricas próprias para desenvolvimento de programas de computador para estimativas de prazo, custo e esforço de pessoal no seu desenvolvimento.

O software contratado deve ser entregue conforme as estimativas acordadas entre as partes, devendo atender às necessidades que justificaram a sua contratação.

Portanto, a adoção da medida denominada APF (Análise de Pontos de Função) é recomendada para as contratações por órgãos e entidades públicas do Estado de São Paulo e visa, em especial, contribuir para a melhoria da gestão e transparência da Administração Pública, além de adicionar valor à Governança de TI. Tudo isso, em acordo com o Princípio da Eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal.

A APF - Análise de Pontos de Função - é uma técnica que propõe métricas para a medição de um sistema de informações com base nas funcionalidades que o software deve fornecer, de acordo com a perspectiva do usuário.

Uma das vantagens da utilização da APF é que esta independe da tecnologia empregada e da metodologia de desenvolvimento, pois se baseia na medição das funcionalidades de um software. Precisamos pensar melhor nisso: isto quer dizer que a APF mede "o que" o software faz e não "como" o software deve ser feito.

Estimativas para desenvolvimento de software

Tanto os funcionários de órgão público quanto a indústria de software frequentemente demonstram dificuldades no dimensionamento do esforço e na previsão de prazo e custo de desenvolvimento de programas de computador.

Senão vejamos: as estimativas de prazo e custos baseados puramente na opinião de líderes, gerentes, gestores ou especialistas ou mesmo por analogia de projetos semelhantes dependem do domínio do entendimento da solução a ser desenvolvida e variam conforme a experiência e o conhecimento das pessoas. Assim, o mesmo projeto pode ter estimativas completamente diferentes.

Além disso, com o avanço da Tecnologia, é crescente o número de recursos e soluções de informática oferecidas no mercado. Uma mesma necessidade ou problema de informática pode ser resolvido utilizando-se várias tecnologias distintas. Estimar recursos e prazos para desenvolvimento de software em tecnologias distintas e que acompanhe a constante mutação das tecnologias se torna um desafio cada vez maior para o gestor público.

Do lado do contratado, as estimativas incompletas ou erradas podem gerar várias consequências, desde o replanejamento dos prazos e custos, passando pela perda do projeto até a perda da imagem da empresa. Já do lado da Administração, as consequências são as conhecidas que acabam pela má aplicação de recursos públicos.

Na Administração Pública, para atender aos princípios Constitucionais da Eficiência, da Economicidade e da Celeridade, é necessário garantir a entrega de software com qualidade, dentro do prazo e custos previstos.

O software é uma ferramenta que, em suma, permite a Administração o atendimento de uma necessidade pública em busca do bem comum.

Nesse campo, o gestor público encontra um novo desafio.

O desafio é como estimar o tamanho de um projeto, seus prazos e custos e realizar o gerenciamento do projeto com base em algum critério. Essa técnica de estimativa deve se tornar padrão na área de Administração Pública, independente das várias necessidades dos usuários em um ambiente em que as tecnologias e recursos computacionais se modificam em ritmo cada vez mais acelerado.

O caminho atual é desvincular a contratação ou desenvolvimento de software baseando-se tão simplesmente no modelo Homem-Hora.

Nessa linha, quanto menos se fizer ou mais tempo levar, mais o contratado irá receber pelo não serviço prestado. Penso não justificar a existência de bolsão de horas para essa atividade.

Leia a parte II disponivel neste blog.

Autores: Rodney Idankas, Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e Cecília Yukari Akao Agente da Fiscalização Financeira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)