Por que esperar um T.A.C (Termo de Ajuste de Conduta) para implantar e sistematizar o Estágio Probatório?

24/04/2017

A avaliação é obrigatória, e não pode ser dispensada. Assim, trata-se tanto de um dever da Administração quanto de um direito do servidor, que, inclusive, pode exigi-la judicialmente.

O estágio probatório é uma excelente ferramenta de gestão para o Gestor Público quando utilizado e administrado com o objetivo de desenvolver e não de avaliar para punir e exonerar. Cada vez mais os servidores estão preocupados em superar as avaliações do estágio probatório, mas também ansiosos por usufruir de todos os direitos e benefícios comuns aos servidores que já passaram por essa etapa.

São inúmeras as instituições públicas que não realizam a avaliação no período probatório ou de experiência (quando em contratos CLT) de forma sistematizada, dando poderes demasiados às chefias imediatas ou total descaso pelas avaliações, possibilitando assim a permanência dos servidores não qualificados e desmotivados com a carreira pública.

O estágio probatório ou período de experiência se dá no início do exercício do cargo efetivo, portanto presume-se a necessidade de integração e treinamento. Uma vez que não se trata de um "quase funcionário", uma eventual exoneração, desligamento ou alteração de posto de trabalho não poderá ser realizada sem o devido processo administrativo, devendo o servidor ter ciência dos motivos de sua exoneração, assim como pode recorrer da decisão tomada.

Quando o Gestor não tem claro a necessidade deste acompanhamento e dos ganhos que a avaliação de desempenho pode trazer quando realizada de forma transparente e sistematizada, acabará com certeza tendo pela frente a imposição dos órgãos regulamentadores através de T.A.C. (Termo de Ajuste de Conduta).

Diante da situação de implantação por imposição de um T.A.C, é comum que a Gestão se mobilize para implantar ao processo de avaliação, muitas vezes sem um estudo da sua realidade ou através de cópia de modelos já implantados em outros órgãos e cairá em uma "armadilha", estruturando modelos e processos improdutivos e defasados e que possuem o foco em AVALIAR, PUNIR E PERSEGUIR e que obtém como resultado mais equipes desmotivadas e mais servidores improdutivos.

O caminho a seguir é buscar antecipadamente desenhar um projeto de Avaliação no Período Probatório que tenha como foco o Desenvolvimento do Avaliador e do Avaliado, através de ferramentas de gestão do processo de avaliação que possibilitem uma avaliação transparente alinhada a um programa de desenvolvimento individual (P.D.I) antes de ter um T.A.C para cumprir e se responsabilizar.

Dinamar Makiyama

Diretora Executiva do Grupo Makiyama

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