E-Social: O que é? Quem está obrigado? O que de fato vai mudar?

31/07/2017

A implantação do E-SOCIAL sob a ótica dos profissionais da área pública.

I - O que é

O e-Social é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a toda a relação de trabalho. Com o eSocial várias esferas do Poder Público estarão envolvidas: RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), a PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FGTS), MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) e a JUSTIÇA DO TRABALHO.

II - Quem está obrigado

A nova obrigação abrange todos os contribuintes, desde o empregador doméstico e o microempreendedor individual (MEI), passando pelas micro, pequenas e médias empresas com ou sem empregados, até as grandes corporações.

III - O que de fato vai mudar

Prazos para informar cadastros e as movimentações e eventos trabalhistas (RET`s) no sistema do eSocial.

Veja no próximo post !!!

Dinamar Makiyama - Diretora Executiva do Grupo Makiyama